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Artigo · há 6 anos

Pena útil

Proponho com esse artigo a criação de um novo instrumento processual penal que poderia reavaliar a redução da pena fixada, em qualquer tempo e instância, sob o prisma de sua real utilidade para a...

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Comentários

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Comentário · há 11 anos

[Modelo] Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e pedido de liminar

Aline Albuquerque Ferreira · há 11 anos

Tenho minhas dúvidas quanto a ordem correta dos pedidos e se não seria melhor substituir ou gerar uma obrigação de fazer. No mais, excelente trabalho.

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Recomendações

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Aline Albuquerque Ferreira

Modelo · há 11 anos

[Modelo] Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e pedido de liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DE _______ DO ESTADO DE _________________ Distribuição urgente: Pedido de Liminar FULANA DE TAL ,...

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