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Mario Nemer
Publicações
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Artigos (2)
Mario Nemer
Artigo ·
há 4 anos
Pena útil
Proponho com esse artigo a criação de um novo instrumento processual penal que poderia reavaliar a redução da pena fixada, em qualquer tempo e instância, sob o prisma de sua real utilidade para a...
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